Publicada em 8/3/2019
O IPVA é o principal símbolo de um país tributariamente sacana
O início de cada ano é um filme de terror para os brasileiros. Nessa ocasião, entram em cartaz as piores pornochanchadas para o contribuinte. As telas do cotidiano mostram fortes cenas de estupro monetário explícito. Em janeiro, fevereiro e março começa a sanha arrecadatória da administração pública nacional. E tomem IPVA, IPTU, Imposto de Renda e outras mazelas tributárias compulsórias.
Nessa “Terra de Santa Cruz”, paga-se tudo. Até para nascer e morrer. São 12 tributos claros e muitos outros dissimulados. Um escândalo. Um autêntico assalto institucional. Segundo uma pesquisa do ICDE/IBGE, o Brasil é o 14º no ranking das maiores taxações do planeta. Em compensação, é lanterninha no índice de investimento na melhoria da qualidade de vida da população. Trinta países foram pesquisados nesse quesito.
A terra “abençoada por Deus” ficou atrás do Uruguai (11º e a melhor posição da América do Sul) e Argentina em 19° lugar. As quatro nações com melhor desempenho em bem estar social são Austrália, Coreia do Sul, Estados Unidos e Suiça. A grotesca carga tributária tupiniquim representa 32% do PIB. Algo surreal. E esse quadro fica mais dramático com uma revelação assustadora: a exploração oficial compromete 41% da renda do trabalhador. É muita tunga para um retorno extremamente deficitário.
E, nesse mês de março, vence a última parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O tributo mais sacana dentre todos. A forma de arrecadação dessa “contribuição” é um misto de sadismo com voracidade. O imposto sobre propriedade de veículos é estadual (uma prerrogativa, portanto, dos estados da federação). O dinheiro arrecadado pode ser investido em saúde, educação, assistência social, infraestrutura e até em salários de funcionários públicos. A “grana” do IPVA é aplicada em tudo, menos na conservação das rodovias. As estradas continuam em pandarecos. O famigerado tributo tem a seguinte distribuição: metade vai para os cofres dos municípios e os outros 50% são direcionados aos estados.
Mas a agiotagem governamental aparece com o atraso no pagamento da esculhambação. E essa prática é rotineira num cenário de elevado índice de desemprego. A punição para os inadimplentes, porém, é inconstitucional. Claro, o infrator sofrerá diversas sanções por um único delito.
Veja o script da malandragem. O dramalhão tem sua fase inicial numa teatral blitz de trânsito. Nesse momento fatídico, o IPVA irregular significa uma condenação ao fogo do inferno estatal. O acuado e ultrajado motorista sofrerá uma série de sanções. 1) perderá sete pontos na carteira de habilitação. 2) terá que encarar uma multa de R$ 293,47 3) o veículo será apreendido e removido para um depósito credenciado pelo Detran. Aí, o pobre coitado arcará com uma diária média de trinta reais. O automóvel permanecerá retido até a regularização dos débitos.
Em Minas Gerais, existe uma “pequena” vagabundagem adicional para beneficiar donos de cartórios. Se a quitação dos valores do IPVA não acontecer dentro da data limite, o Tesouro Estadual encaminhará o nome do “caloteiro” para protesto. É apenas o primeiro item da megarrapinagem. Uma desagradável surpresa será a cena do capítulo seguinte: mesmo com a dívida finalizada, a “vítima” do governo continuará com restrições na praça.
A armadilha é de uma sem-vergonhice monumental. Observe o enredo da palhaçada. O cliente de uma loja fica com o “nome sujo” no SPC /Serasa quando não consegue pagar as parcelas do famoso carnezinho, por exemplo. Logo que essa dívida for sanada (mesmo parcialmente), o dono do estabelecimento comercial retira o consumidor da lista negra das instituições de deduragem de crédito.
A artimanha oficial para a pessoa que não mantém IPVA em dia é bastante diferente. É simplesmente ultrajante. Mesmo com a liquidação do débito (com pornográficos juros e correções monetárias dantescas), o infeliz continuará protestado. O estado não move uma palha para corrigir a extravagância.
Só existe um meio de se escapulir da encrenca: o sujeito necessitará ir pessoalmente à espelunca cartorial e desembolsar vultoso valor. Essa quantia cobrirá os custos dos chamados “emolumentos”: um nome esdrúxulo para camuflar prosaica roubalheira. Esse é o preço da higienização crediária do contribuinte. E quem ganha com essa safadeza toda? Exclusivamente as arapucas de nome “cartórios de protesto de títulos”.
Os cartórios são “cosa nostra”.
Por Fernando Silva
Nessa “Terra de Santa Cruz”, paga-se tudo. Até para nascer e morrer. São 12 tributos claros e muitos outros dissimulados. Um escândalo. Um autêntico assalto institucional. Segundo uma pesquisa do ICDE/IBGE, o Brasil é o 14º no ranking das maiores taxações do planeta. Em compensação, é lanterninha no índice de investimento na melhoria da qualidade de vida da população. Trinta países foram pesquisados nesse quesito.
A terra “abençoada por Deus” ficou atrás do Uruguai (11º e a melhor posição da América do Sul) e Argentina em 19° lugar. As quatro nações com melhor desempenho em bem estar social são Austrália, Coreia do Sul, Estados Unidos e Suiça. A grotesca carga tributária tupiniquim representa 32% do PIB. Algo surreal. E esse quadro fica mais dramático com uma revelação assustadora: a exploração oficial compromete 41% da renda do trabalhador. É muita tunga para um retorno extremamente deficitário.
E, nesse mês de março, vence a última parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O tributo mais sacana dentre todos. A forma de arrecadação dessa “contribuição” é um misto de sadismo com voracidade. O imposto sobre propriedade de veículos é estadual (uma prerrogativa, portanto, dos estados da federação). O dinheiro arrecadado pode ser investido em saúde, educação, assistência social, infraestrutura e até em salários de funcionários públicos. A “grana” do IPVA é aplicada em tudo, menos na conservação das rodovias. As estradas continuam em pandarecos. O famigerado tributo tem a seguinte distribuição: metade vai para os cofres dos municípios e os outros 50% são direcionados aos estados.
Mas a agiotagem governamental aparece com o atraso no pagamento da esculhambação. E essa prática é rotineira num cenário de elevado índice de desemprego. A punição para os inadimplentes, porém, é inconstitucional. Claro, o infrator sofrerá diversas sanções por um único delito.
Veja o script da malandragem. O dramalhão tem sua fase inicial numa teatral blitz de trânsito. Nesse momento fatídico, o IPVA irregular significa uma condenação ao fogo do inferno estatal. O acuado e ultrajado motorista sofrerá uma série de sanções. 1) perderá sete pontos na carteira de habilitação. 2) terá que encarar uma multa de R$ 293,47 3) o veículo será apreendido e removido para um depósito credenciado pelo Detran. Aí, o pobre coitado arcará com uma diária média de trinta reais. O automóvel permanecerá retido até a regularização dos débitos.
Em Minas Gerais, existe uma “pequena” vagabundagem adicional para beneficiar donos de cartórios. Se a quitação dos valores do IPVA não acontecer dentro da data limite, o Tesouro Estadual encaminhará o nome do “caloteiro” para protesto. É apenas o primeiro item da megarrapinagem. Uma desagradável surpresa será a cena do capítulo seguinte: mesmo com a dívida finalizada, a “vítima” do governo continuará com restrições na praça.
A armadilha é de uma sem-vergonhice monumental. Observe o enredo da palhaçada. O cliente de uma loja fica com o “nome sujo” no SPC /Serasa quando não consegue pagar as parcelas do famoso carnezinho, por exemplo. Logo que essa dívida for sanada (mesmo parcialmente), o dono do estabelecimento comercial retira o consumidor da lista negra das instituições de deduragem de crédito.
A artimanha oficial para a pessoa que não mantém IPVA em dia é bastante diferente. É simplesmente ultrajante. Mesmo com a liquidação do débito (com pornográficos juros e correções monetárias dantescas), o infeliz continuará protestado. O estado não move uma palha para corrigir a extravagância.
Só existe um meio de se escapulir da encrenca: o sujeito necessitará ir pessoalmente à espelunca cartorial e desembolsar vultoso valor. Essa quantia cobrirá os custos dos chamados “emolumentos”: um nome esdrúxulo para camuflar prosaica roubalheira. Esse é o preço da higienização crediária do contribuinte. E quem ganha com essa safadeza toda? Exclusivamente as arapucas de nome “cartórios de protesto de títulos”.
Os cartórios são “cosa nostra”.
Por Fernando Silva
