Publicada em 19/7/2015
MPMG pedirá que responsáveis por queda devolvam dinheiro
O promotor de Defesa do Patrimônio Público da capital, Eduardo Nepomuceno, deve propor uma Ação Civil Pública para obrigar os responsáveis pela queda do viaduto Batalha dos Guararapes a devolverem aos cofres públicos o dinheiro gasto na construção da estrutura. O acidente aconteceu em julho do ano passado e deixou duas pessoas mortas e outras 23 feridas.
Nepomuceno ainda pretende processar ao menos seis pessoas por improbidade administrativa. Não há, porém, data para a proposição das medidas. Os nomes dos futuros denunciados também não foram divulgados pelo promotor. Entre as penas para o crime de improbidade estão o pagamento de multas, proibição de contratação pelo poder público e suspensão dos direitos políticos por tempo determinado.
“Podem ser denunciadas pessoas que não foram denunciadas no outro processo”, adiantou.
Depoimento. Nesta sexta, a diretora de Planejamento e Gestão da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Beatriz de Moraes Ribeiro, prestou depoimento na Promotoria do Patrimônio Público. De acordo com Nepomuceno, ela falou sobre a “dinâmica da diretoria de planejamento”. Beatriz, no entanto, não é investigada e foi ouvida como testemunha.
“O município precisa definir se vai construir uma trincheira no local (da queda) e pode ser que as empresas Cowan (construtora) e Consol (projetista) assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, sinalizou Nepomuceno.
O promotor ainda revelou que já ouviu quase todas as testemunhas e que não há chances do processo ser arquivado. Quanto ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), Nepomuceno ponderou que ele deverá ser “ouvido em momento oportuno” e que, por enquanto, o chefe do Executivo municipal não é investigado.
Em denúncia enviada à Justiça no último dia 14, o MPMG confirmou que houve “erro no cálculo” do pilar P3, considerado a causa inicial do desabamento. Houve ainda abertura de 42 janelas no piso do tabuleiro, em desacordo com o projeto.
Relembre
Indiciamento. No mês de maio, 19 pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil pelos crimes de homicídios, tentativas de homicídio com dolo eventual e desabamento. A pena para esses crimes é de seis a 20 anos de prisão. O indiciamento não foi aceito pelo MPMG.
Denúncia. No dia 14 deste mês, 11 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelo crime de desabamento com mortes. Nesse caso, a pena varia de dois a oito anos de prisão (devido às mortes), podendo ser aumentada para de três a 12 anos devido ao número de vítimas e à gravidade das omissões.
Responsáveis. O documento do MPMG inclui engenheiros e diretores da construtora Cowan, da projetista Consol e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), inclusive o ex-secretário municipal de Obras e Infraestrutura José Lauro Nogueira Terror.
Nepomuceno ainda pretende processar ao menos seis pessoas por improbidade administrativa. Não há, porém, data para a proposição das medidas. Os nomes dos futuros denunciados também não foram divulgados pelo promotor. Entre as penas para o crime de improbidade estão o pagamento de multas, proibição de contratação pelo poder público e suspensão dos direitos políticos por tempo determinado.
“Podem ser denunciadas pessoas que não foram denunciadas no outro processo”, adiantou.
Depoimento. Nesta sexta, a diretora de Planejamento e Gestão da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Beatriz de Moraes Ribeiro, prestou depoimento na Promotoria do Patrimônio Público. De acordo com Nepomuceno, ela falou sobre a “dinâmica da diretoria de planejamento”. Beatriz, no entanto, não é investigada e foi ouvida como testemunha.
“O município precisa definir se vai construir uma trincheira no local (da queda) e pode ser que as empresas Cowan (construtora) e Consol (projetista) assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, sinalizou Nepomuceno.
O promotor ainda revelou que já ouviu quase todas as testemunhas e que não há chances do processo ser arquivado. Quanto ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), Nepomuceno ponderou que ele deverá ser “ouvido em momento oportuno” e que, por enquanto, o chefe do Executivo municipal não é investigado.
Em denúncia enviada à Justiça no último dia 14, o MPMG confirmou que houve “erro no cálculo” do pilar P3, considerado a causa inicial do desabamento. Houve ainda abertura de 42 janelas no piso do tabuleiro, em desacordo com o projeto.
Relembre
Indiciamento. No mês de maio, 19 pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil pelos crimes de homicídios, tentativas de homicídio com dolo eventual e desabamento. A pena para esses crimes é de seis a 20 anos de prisão. O indiciamento não foi aceito pelo MPMG.
Denúncia. No dia 14 deste mês, 11 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelo crime de desabamento com mortes. Nesse caso, a pena varia de dois a oito anos de prisão (devido às mortes), podendo ser aumentada para de três a 12 anos devido ao número de vítimas e à gravidade das omissões.
Responsáveis. O documento do MPMG inclui engenheiros e diretores da construtora Cowan, da projetista Consol e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), inclusive o ex-secretário municipal de Obras e Infraestrutura José Lauro Nogueira Terror.
